Empregada domestica tem direito ao PIS?

Empregada Doméstica tem direito ao PIS?

O Abono Salarial Caixa é um dos benefícios mais importantes para a classe trabalhadora, pois ajuda a completar o orçamento de todos os trabalhadores com renda mensal de até 2 salários mínimos. É também um dos benefícios anuais mais esperados, pois ajuda a complementar a renda, funcionando quase como um décimo quarto salario para muitos trabalhadores. Porém, nem todos os trabalhadores tem direito a esse benefício, o que deixa muita gente na dúvida: Será que a empregada doméstica tem direito ao PIS? Para responder essas dúvidas, vamos entender como o Abono Salarial Caixa Funciona, e como sabe se elas têm ou não direito ao PIS.

Empregada Doméstica tem direito ao PIS?
Empregada Doméstica tem direito ao PIS?

Quem tem direito ao PIS? – Regras para receber o PIS

Nem todos os cidadãos brasileiros possuem direito a esse benefício, por isso, é normal que as pessoas fiquem com dúvidas de quem é contemplado com o benefício. Para ter direito a receber o abono salarial 2018, é necessário se enquadrar em todas as regras abaixo:

  • Ter renda mensal de, no máximo, 2 salários mínimos ao mês;
  • Ter trabalhado, no ano passado, por pelo menos 30 dias com a carteira assinada;
  • Ter mais de 5 anos de cadastro no PIS;
  • Trabalhar para Pessoa Jurídica da Iniciativa Privada.

O objetivo do PIS é incentivar a inclusão social, além disso, o PIS financia o pagamento de benefícios como o seguro desemprego, o PIS é um benefício pago pelo o Governo Federal a todo trabalhador que se enquadra no requisito do recebimento do programa. O PIS também é muito conhecido como abono salarial.

O valor do PIS é de acordo com o salário mínimo nacional vigente, as datas de pagamento do benefício são escalonadas de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.

Empregada doméstica tem direito ao PIS?

Pis Empregada DomésticaA categoria trabalhadora de empregadas domésticas não possui direito de receber o PIS, pois pela as diretrizes do programa, a categoria profissional não tem cadastramento no site do e-social. Fazendo com que as informações destinadas a classe não chegam no sistema da Receita. Ferramentas com o E-social é uma das ferramentas menos democráticas em arrecadar tributos, como FGTS e o INSS, além da segurança e agilidade do sistema em receber e processar as informações.

O que acontece é que a classe de trabalhadoras domesticas não se enquadram na arrecadação nem ao vinculo trabalhista destinado a um CNPJ, ou seja, uma empresa privada, sendo assim a classe por não contribuir não possui direito ainda em receber.

Sendo assim, a não implantação no sistema de arrecadação da classe domestica, por isso faz a classe não possui direito a receber o PIS 2018.  O PIS é um beneficio ligado a empresas, já a classe trabalhadora domestica estar vinculada a pessoa física, sendo assim, embora a classe não possua direito ao PIS, a domestica tem direito a salário, horas extras, seguro desemprego, salario família, auxilio creche, indenização, pré-escola, adicional noturno todos os benefícios são garantidos por lei.

Quem não tem direito ao PIS?

Além da classe domestica existe outra categoria de profissionais que não possuem direito a receber o programa PIS.

Conheça a seguir:

  • Jovens e menores aprendizes;
  • Empregada doméstica;
  • Diretores sem vínculo empregatício algum;
  • Trabalhadores Urbanos – Vinculados à pessoa física como empregador;
  • Trabalhadores Rurais – Vinculados à pessoa física como empregador;
  • Trabalhadores autônomos;
  • Trabalhadores informais;
  • Trabalhadores sem cadastro no PIS.

O direito trabalhista da classe domestica tem crescido muito com os anos, é claro que ela ainda tem muito que conquistar, foi um avanço considerável, visto que a categoria trabalhava de forma informal sem registro em carteira e em caso de doença ou acidente do trabalho muitas delas não conseguiam recorrer aos seus direitos de maneira imediata.

Tire suas dúvidas: saiba quem tem direito ao PIS, e confira se você tem direito a sacar o abono salarial Caixa.

Mesmo com a mudança das regras das empregadas domésticas, o único benefício a qual as trabalhadoras do não gozam é do PIS, todos os outros benefícios trabalhistas são concedidos e assegurados por lei.